A Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro, que aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, estabelece que o controlo de qualidade se deve aplicar a todo o sistema educativo com vista à promoção da melhoria, da eficiência e da eficácia, da responsabilização e da prestação de contas, da participação e da exigência, e de uma informação qualificada de apoio à tomada de decisão.
Resultados do processo de Avaliação Externa
Os resultados do processo de Avaliação Externa realizado em 2013 encontram-se disponíveis para consulta pública.
Relatório de Avaliação Externa
Apresentação do AEVA à Avaliação Externa
Relatório de Questionários de Avaliação